SEÇÃO IV – Dos Serviços Acadêmicos Artigo 32
Os Serviços Acadêmicos compreendem a escrituração, documentação escolar, expedição e registro de documentos escolares, fornecimento de informações e dados para planejamento, controle de processos e avaliações dos resultados do ensino e aprendizagem.

Parágrafo único – Compete ao responsável designado para os Serviços Acadêmicos, além das atribuições previstas em regulamentos próprios do CEETEPS:
1. responder pela regularidade e autenticidade dos registros e documentos da vida escolar do aluno;
2. cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, diretrizes e prazos estabelecidos para execução dos trabalhos;
3. propor medidas ou expedir instruções que visem à racionalização e manutenção das suas atividades;
4. instruir e emitir pareceres em processos e expedientes em assuntos sob sua responsabilidade;

5. assinar os documentos escolares que, conforme normas legais, exijam sua assinatura;

6. fornecer dados e informações acadêmicas para cadastros oficiais, responsabilizando-se por eles;

7. responsabilizar-se pela guarda ou arquivo dos registros e documentos acadêmicos.